Responsabilidade análoga das Igrejas frente ao ECA!
Responsabilidade dos profissionais da educação frente as determinações do ECA Márcia Rosa de Lima, Procuradora do Município de Porto Alegre, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul,membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul 1.Introdução. 2. Responsabilidade dos educadores. 3. A atitude responsável. 1. Introdução. O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990 - ECA) modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social destas pessoas em desenvolvimento. Sabe-se que a simples determinação legislativa não tem o condão de modificar a consciência da coletividade. Mas a partir do ECA crianças e adolescentes são sujeitos de direito. São sujeitos de direito diferentes. São sujeitos que exigem proteção por parte dos adultos pois as crianças muitas vezes não sabem reivindicar seus direitos, e os adolescentes (que acham que já sabem dizer ...
