Tudo em Pauta

  Projeto dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Simon (PMDB-RS) que estende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores o mesmo reajuste concedido anualmente aos senadores está agendado para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (30). A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou substitutivo ao projeto ( PLS 325/2010 ), com solução que considera mais compatível com a capacidade financeira de estados e municípios. Pela proposta da relatora, além do reajuste já previsto em lei com base na variação do valor mínimo anual por aluno, investimento a cargo de estados e municípios, o piso dos salários dos professores da rede pública da educação básica deve incorporar um adicional de um quarto do percentual do aumento obtido pelos senadores em 2011, de 61,78%. Esse acréscimo seria mantido até o piso corresponder ao dobro do valor real que tinha em 2009, de R$ ...

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Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 05 de maio de 2010 Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo do Paraná, contra a Lei estadual 14.586/04. A norma, produzida pela Assembleia Legislativa do estado, prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templos de qualquer natureza. Segundo a ação, a lei seria inconstitucional porque as entidades religiosas não são contribuintes de direito do imposto, mas somente contribuintes de fato. Além disso, assegurava o governo, a lei foi editada sem prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo do Paraná, de acordo com a ação, não cobra o ICMS dos templos, mas dos prestadores de serviço...

O Ministério Público Federal (MPF) move processo contra a RedeTV! e contra a Igreja da Graça de Deus devido ao programa religioso "O profeta da Nação", informa o site Folha.com . O MPF acusa a pastor João Batista de proferir discurso que prega a intolerância religiosa  ao atacar os ateus. "Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega para esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um", disse o pastor, no programa do dia 10 de março. Segundo a relatoria, o discurso fere a Constituição, que garante a liberdade de pensamento e de opção religiosa. O MPF pede à Justiça que a emissora e o programa exibam uma retratação, além de uma explicação sobre diversidade religiosa durante o programa, por, pelo menos, o dobro do tempo do discurso do pastor. À Folha , a RedeTV! afirmou que não irá se manifestar, pois não é responsável ...

MPF pede retratação de TV por preconceito contra ateus O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em que pede que a TV Bandeirantes seja obrigada a exibir uma mensagem de retratação de declarações ofensivas aos ateus durante o programa Brasil Urgente. Segundo a denúncia, no dia 27 de julho, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos fizeram, por 50 minutos, comentários preconceituosos às pessoas que não acreditam em Deus. "Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos (repórter), é inadmissível, (...) não é possível. Isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não, Márcio?", questiona Datena em um dos trechos do programa, que transmitia uma reportagem sobre um crime bárbaro. "O sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí", prosseguiu. Segundo o MPF, o apresentador atribuía os males do mundo aos descrentes. "É por i...

  O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 19/2011 que prevê contribuição mensal de 5% ao INSS sobre o salário mínimo nacional para que as donas de casa se aposentem por idade a partir dos 60 anos.   Elas precisam ter renda mensal familiar de até dois salários (R$ 1.090) e serem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.   As donas de casa terão que contribuir durante 15 anos para pedir aposentadoria. Também terão direito a auxílio-doença e salário maternidade.   Segundo relator do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), o tempo de contribuição anterior daquelas que já trabalharam e precisaram largar o emprego será computado. Por exemplo, se a dona de casa trabalhou durante cinco anos, pagará mais dez para receber a aposentadoria.   O projeto também concede os benefícios do INSS para os portadores de deficiência mental e reduz de 11% para 5% a contribuição dos inscritos no programa Microempreendedor Individual (E...

Senado aprova anistia a bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro e outros estados

MP do microempreendedor individual é aprovada com apoio da oposição

Aprovado requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do Código Penal

Proibição a dispensa de alunos, na pauta da CE

AGENDA DE COMPROMISSOS DO PASTOR SANDOVAL: Dia 7 de Agosto às 18:00 - Culto de Ceia na Metodista Wesleyana de Rocha Miranda - Rua Pão de Açúcar, 120. Dia 13 de Agosto às 19:30 - Culto de Adolescentes na Metodista Wesleyana II de Santíssimo Estrada do Lameirão , 661. Dia 27 de Agosto às 9:00 - Culto dos Seminaristas no Ceforte de Cabo Frio - Rua José Antonio Sampaio , 88. Dia 28 de Agosto às 19:00 - Culto de adoração na Igreja Evangélica Nova Batista na Av. Central, 100 - Vila Pauline - Belford Roxo.